Decisão
Justiça absolve vereadora de Dourados por posts sobre suposta falta de médico
A sentença também considerou que as ofensas trocadas entre os dois durante a discussão de 3 de julho estavam relacionadas à fiscalização
Publicado em 18/11/2026 às 08:32
A Justiça de Mato Grosso do Sul absolveu a vereadora Isa Marcondes (Republicanos), conhecida como "Cavala", em ação movida pelo médico Luís Ricardo de Melo Rodrigues Borges, que a acusou de difamação por publicações em que ela dizia que ele faltava ao trabalho, injúria por ofensas durante uma discussão em um posto de saúde e calúnia por compartilhar conteúdo que o associava a agressões contra mulheres.
Na sentença, o juiz Ricardo da Mata Reis, da 1ª Vara Criminal de Dourados, entendeu que as críticas sobre a suposta ausência do profissional estavam relacionadas à fiscalização dos serviços públicos e, por isso, eram protegidas pela imunidade parlamentar.
"As manifestações se inseriram no contexto de sua atuação como vereadora, no âmbito da fiscalização dos serviços públicos municipais de saúde", escreveu o magistrado.
Ele reconheceu que as informações divulgadas não correspondiam à realidade, mas considerou que a eventual imprecisão não seria suficiente para responsabilizar a parlamentar. "A eventual inexatidão da informação fiscalizatória, por si só, não afasta a incidência da imunidade material", acrescentou.
Conforme os autos obtidos pelo Campo Grande News, o médico não estava faltando ao trabalho nas duas ocasiões questionadas por Isa em vídeos publicados nas redes da parlamentar. Em 9 de maio de 2025, fazia visitas domiciliares a pacientes acamados ou com dificuldade de locomoção. Em 17 de junho, participava de uma capacitação convocada pela Secretaria Municipal de Saúde.
A sentença também considerou que as ofensas trocadas entre os dois durante a discussão de 3 de julho estavam relacionadas à fiscalização. Na ocasião, Isa foi ao posto de saúde e o médico pediu que ela retirasse as publicações e se retratasse. Os dois trocaram xingamentos, e funcionários precisaram intervir para encerrar a discussão.
Outra publicação, compartilhada depois do episódio, associava o médico a agressões contra mulheres e mencionava passagem policial. Nesse ponto, o juiz afastou a imunidade parlamentar por não identificar relação entre o conteúdo e o mandato da vereadora. Mesmo assim, absolveu Isa por falta de provas de que ela soubesse que a acusação era falsa.
"Não há provas, para além de dúvida razoável, de que a querelada soubesse ser falsa a imputação de fato criminoso atribuída ao querelante no momento em que a compartilhou", registrou.
O Ministério Público também havia se manifestado pela absolvição. A sentença ainda determinou que o médico pague as custas do processo e R$ 4 mil em honorários ao advogado da vereadora. O profissional de saúde havia pedido indenização de R$ 30 mil por danos morais.
Relembre o caso - A discussão em Indápolis terminou na delegacia, em julho de 2025, após a Guarda Municipal ser acionada. Os dois foram registrados na ocorrência como envolvidos em acusações de desacato e difamação.
No dia seguinte, o Sinmed/MS (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul) anunciou ação contra Isa. A entidade questionou a exposição de profissionais em vídeos publicados nas redes sociais e pediu regras para as fiscalizações nas unidades de saúde. O processo acabou arquivado.
Em 7 de julho, Luís Ricardo também apresentou denúncia à Câmara Municipal de Dourados, pedindo investigação contra a vereadora por quebra de decoro parlamentar. O documento apontava exposição indevida e ameaças à integridade do médico. Os pedidos de cassação apresentados por ele e outro profissional foram arquivados.
O CRM/MS (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul) também saiu em defesa dos médicos. Em setembro, publicou nota de desagravo em favor de profissionais da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e do Hospital da Vida. Em dezembro, divulgou manifestação específica sobre o caso de Luís Ricardo.
Na ocasião, o médico relatou ao Campo Grande News que recebeu centenas de mensagens ofensivas e ameaças de agressão e morte após o confronto. Isa contestou a manifestação do conselho, afirmou que o vídeo mostrava o profissional exaltado e disse que continuaria fiscalizando o atendimento nas unidades.
Fonte: Gustavo Bonotto e Helio de Freitas, de Dourados/Campo Grande News
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