Justiça de MS cassa mandato de vereador que comprou voto com vale-gasolina

O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) cassou o mandato do vereador de Santa Rita do Pardo, Antonio Coral Costa, o Toninho Colibri (PSDB), por compra de voto com vale-combustível em posto da cidade nas Eleições Municipais de 2024.

O juiz eleitoral da 41ª Zona, Pedro Gonçalves Teixeira, julgou parcialmente procedente a AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), reconhecendo corrupção eleitoral, mas rejeitando abuso de poder. Com a decisão, o parlamentar perde a cadeira na Casa de Leis, terá que pagar multa de cerca de R$ 5 mil, mas não ficará inelegível.

Em sua decisão, o juiz ressalta que as medidas relativas à cassação do diploma, anulação dos votos atribuídos ao candidato e nova totalização do pleito proporcional devem ser tomadas após o "esgotamento da instância ordinária com eficácia suspensiva, ou o trânsito em julgado".

A defesa do parlamentar afirmou que entrará com recursos para esclarecer o caso e reverter a decisão enquanto o tucano segue no mandato. "O caso comporta dúvida bastante razoável, sobretudo porque a condenação se ancora no depoimento de um informante que figurou como corréu na ação penal, possui vínculos familiares com agentes políticos de Santa Rita do Pardo e que, ainda na fase policial, recebeu tratamento cautelar distinto daquele dispensado aos demais investigados", disse em nota.

Ao Campo Grande News, a presidente da Câmara Municipal, Tereza de Jesus da Silva Sousa (PSDB), afirmou que a Casa de Leis ainda não foi comunicada. "A Câmara vai tomar todas as providências cabíveis quando for informada", disse.

Compra de voto – O caso teve origem em fiscalização no Posto Rodrigues Alves, localizado na MS-040, no km 5, que flagrou uma fila de carros particulares que estavam sendo abastecidos com a apresentação de tickets, sem pagamento imediato em dinheiro ou cartão, no dia das eleições, em 6 de outubro.

A apuração começou depois que o então juiz eleitoral, Aldrin de Oliveira Russi, observou a movimentação e determinou a abordagem. Segundo o processo, Antonio entregou pessoalmente vale-combustível a um eleitor com pedido de voto.

No local, também foi encontrada uma sacola com mais de 200 tickets, que teriam sido entregues pelo gerente do posto. O vereador chegou a ser preso após a abordagem.