Câmara aprova tombamento de barracas às margens da BR-163 em meio a temor de retirada

A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei 12.252/26, que prevê o tombamento como patrimônio cultural das tradicionais barracas instaladas às margens da BR-163, no Distrito de Anhanduí. A medida busca preservar uma atividade que há décadas integra a rotina e a economia da comunidade e que passou a ser motivo de preocupação diante da retomada do projeto de duplicação da rodovia.

De autoria do vereador André Salineiro (PL), o projeto determina que as barracas sejam inscritas no Livro de Tombo Histórico, Etnográfico e Paisagístico do Município de Campo Grande e reconhecidas como bem cultural de relevante interesse histórico, social, econômico e cultural.

O texto aprovado estabelece que o tombamento tem como finalidade preservar as características essenciais do bem cultural. A medida, conforme o projeto, não implica transferência de propriedade, desapropriação ou indenização automática.

Também está prevista a promoção de ações de valorização cultural, turística e econômica das barracas, incluindo políticas públicas de fomento, capacitação e apoio aos trabalhadores locais, desde que respeitada a disponibilidade orçamentária do município.

As barracas são conhecidas pela venda de produtos artesanais e produzidos por famílias da região, como doces caseiros, conservas, pimentas e outros gêneros. Ao longo dos anos, o comércio às margens da rodovia se tornou uma das atividades características de Anhanduí, reunindo comerciantes, fornecedores e famílias que dependem das vendas.

A aprovação ocorre meses depois de uma audiência pública realizada pela Câmara no distrito, em fevereiro deste ano. O encontro reuniu cerca de 150 pessoas entre comerciantes, familiares e fornecedores e teve como um dos principais pontos de discussão justamente o futuro das barracas diante da duplicação da BR-163.

Na ocasião, comerciantes relataram preocupação com a possibilidade de retirada dos pontos de venda e afirmaram que a atividade representa a principal fonte de renda de diversas famílias. A principal preocupação é que uma eventual mudança para uma área afastada da rodovia reduza o movimento, já que grande parte dos clientes é formada por caminhoneiros e viajantes que param durante o trajeto.

Os comerciantes também argumentaram que Anhanduí possui mercado de trabalho limitado e poucas alternativas de geração de renda. Durante a audiência, eles defenderam a permanência das barracas na margem da rodovia e apoiaram o tombamento como forma de preservar a atividade.

A discussão ganhou força com a retomada do projeto de duplicação da BR-163 pela Motiva Pantanal, concessionária responsável pela rodovia. Em dezembro de 2025, representantes de uma empresa terceirizada da concessionária chegaram a se reunir com comerciantes no distrito para levantar informações sobre a atividade, incluindo quantidade de barracas, número de trabalhadores, produtos comercializados, tempo de atuação e eventual adaptação em caso de deslocamento.

Na época da audiência, porém, a Motiva Pantanal informou que não havia definição sobre a retirada ou realocação dos comerciantes. Segundo a concessionária, o assunto estava em fase inicial de análise interna, com levantamentos e diagnóstico técnico preliminar. A empresa afirmou ainda que não havia processo de realocação em andamento e que o trabalho tinha como objetivo compreender a realidade social e econômica da comunidade.

A concessionária também informou que a discussão seria conduzida de forma institucional, em conjunto com o Governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande, considerando a segurança viária, o cumprimento do contrato e a dinâmica da comunidade.

Tradição de décadas - A preocupação com o futuro das barracas não é recente. Conforme relatado pelos comerciantes durante a audiência pública, a possibilidade de retirada já havia sido discutida em 2015, quando a concessionária ainda operava sob o nome de CCR MSVia. O assunto chegou à Câmara Municipal naquele período, mas não avançou.

Os comerciantes afirmam que algumas famílias estão ligadas à atividade há décadas. Há casos de barracas que passaram de uma geração para outra e de produtores rurais que fornecem mercadorias diretamente aos pontos de venda.

Na audiência de fevereiro, comerciantes destacaram que os clientes são, principalmente, pessoas que trafegam pela BR-163. Por isso, eles avaliam que uma eventual transferência para uma rua lateral ou área distante da rodovia poderia comprometer as vendas e a própria continuidade da atividade.

Com a aprovação do projeto nesta terça-feira, as barracas passam a ter o reconhecimento previsto na legislação municipal como patrimônio cultural, conforme estabelece o texto aprovado pelos vereadores.