Concessão da BR-163 em MS permanece com a CCR MSVia, que agora se chama Motiva

A concessão da BR-163, uma das principais rotas logísticas do agronegócio no Brasil, continuará sob a responsabilidade da CCR MSVia, que agora será chamada de Motiva. A decisão vem após a empresa ser a única a apresentar proposta no leilão simplificado realizado pelo Ministério dos Transportes, na sede da B3, em São Paulo, nesta segunda-feira (19). O leilão formal ocorrerá nesta quinta-feira (22), mas a falta de concorrência já assegura a continuidade da empresa à frente da operação da rodovia.

Este é o primeiro leilão do tipo simplificado no Brasil, criado pelo governo federal para relicitar trechos de rodovias que enfrentaram problemas de execução e cujas concessionárias solicitaram a devolução. O objetivo é garantir a continuidade dos serviços e evitar o fracasso de licitações por falta de interesse. No caso da BR-163, a rodovia atravessa o estado de Mato Grosso do Sul de sul a norte, conectando o estado ao Paraná e ao Mato Grosso, com 845 km de extensão.

A CCR venceu o leilão original em 2014, mas falhou em cumprir a obrigação de duplicar totalmente a estrada até 2019, entregando apenas 150 km, cerca de 18% do que estava previsto no contrato. Em 2019, devido à crise econômica e dificuldades financeiras, a concessionária pediu a devolução da concessão, o que levou o governo federal a buscar uma renegociação das condições contratuais. Após a aprovação do novo acordo pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no fim de 2024, a repactuação foi concretizada, estendendo o contrato até 2054.

Com um investimento de R\$ 13 bilhões, o novo contrato prevê a duplicação de 210 quilômetros da rodovia, construção de 170 quilômetros de faixas adicionais, 141 obras de pontes e viadutos, e melhorias em segurança viária e preservação ambiental, como passagens de fauna e passarelas. A tarifa de pedágio foi fixada em R\$ 7,52 a cada 100 km, e a concessionária será obrigada a realizar obras adicionais com base no tráfego de veículos.

O governo federal considera que este modelo simplificado é uma alternativa viável para garantir a continuidade da operação de rodovias concedidas, diante da dificuldade de atrair novos investidores. A expectativa é que as obras previstas no novo contrato comecem ainda no segundo semestre de 2025, contribuindo para a modernização da BR-163, fundamental para o escoamento de grãos e carne no Brasil.

Com informações do Campo Grande News.

Arte: Campo Grande News