A Prefeitura Municipal de Caarapó abriu crédito suplementar no valor de R$ 2.144.152,10 para diversas áreas administrativas. O decreto foi divulgado no Diário Oficial do Mato Grosso do Sul - Assomasul.
Segundo a publicação, o montante será fracionado e encaminhado a pastas como a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico.
A suplementação orçamentária consiste na autorização da realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA (Lei Orçamentária Anual).
Prevista na Lei nº 4.320/64, que institui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a suplementação orçamentária consiste em uma modalidade de crédito adicional. Créditos adicionais, por sua vez, são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.
Com informações Midiamax.
