Celso Capovilla quer o fim de mesas "VIPs" em shows custeados com dinheiro público

Um projeto de lei apresentado pelo vereador Celso Aparecido Capovilla Penha (PL), em conjunto com os vereadores Sandro Roberto Pacheco (PSDB) e Reginaldo Tozzi (Podemos), pretende proibir a instalação de mesas, camarotes e outras áreas exclusivas que restrinjam o acesso da população em eventos realizados com recursos públicos no município de Caarapó.

A proposta estabelece que shows, feiras, exposições e festividades custeadas, total ou parcialmente, com dinheiro público deverão garantir acesso popular igualitário, impedindo que estruturas privilegiadas comprometam a visão ou a permanência do público na área frontal ao palco principal.

De acordo com o vereador, o projeto não proíbe totalmente a existência de áreas reservadas, mas determina que elas só poderão existir desde que não prejudiquem a área popular e respeitem critérios técnicos que poderão ser regulamentados pelo Poder Executivo.

O projeto já teve sua mensagem lida em plenário e, atualmente, encontra-se em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal. A expectativa é de que a matéria seja apreciada e votada pelos vereadores após o término do recesso parlamentar.

Outro ponto importante da proposta é a proibição da cobrança de ingressos em eventos integralmente financiados pelo Município. Nos casos em que houver apoio financeiro parcial da Prefeitura, eventual arrecadação com ingressos deverá ser destinada integralmente a entidades beneficentes cadastradas em Caarapó ou ter prestação de contas pública detalhada, comprovando que os recursos foram utilizados exclusivamente no custeio do evento.

A proposta também garante que os eventos ofereçam estrutura adequada para idosos, pessoas com deficiência e cidadãos com mobilidade reduzida.

Na justificativa, os autores afirmam que o objetivo é assegurar que os recursos públicos sejam utilizados em benefício de toda a população, evitando privilégios incompatíveis com a finalidade pública dos eventos. Segundo o texto, a iniciativa busca fortalecer os princípios da igualdade, da moralidade administrativa, da publicidade, da impessoalidade e da transparência na aplicação do dinheiro público.

Caso seja aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Poder Executivo, o projeto passará a estabelecer novas regras para a realização de eventos financiados com recursos públicos em Caarapó.