Os altos índices de chuva e a falta de manutenção das vias por parte do poder público há vários meses ocasionaram o surgimento de verdadeiras crateras nas ruas centrais e nos bairros de Dourados. Infelizmente, é comum motoristas e motociclistas sofrerem prejuízos gerados pelos buracos. Em casos piores, além dos danos no veículo, há ainda lesões físicas e até mortes no trânsito.
Quem sofre esse tipo de prejuízo, tem direito de ter as despesas pagas pelos responsáveis das vias. Nas ruas da cidade, a ação judicial deve ser movida contra a prefeitura; nas rodovias estaduais contra o estado; e nas rodovias federais, contra a União.
Em entrevista ao Progresso, a advogada Aline Viscardi, secretária da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB de Dourados explica como funciona os trâmites judiciários nesses casos. Confira:
A prefeitura pode ser responsabilizada caso um cidadão sofra com estragos no veículo provocado pela existência de buraco em via pública?
Sim. Quando houver um acidente em via pública causado por um buraco, para haver a responsabilização da Prefeitura é necessário que o cidadão faça algumas comprovações, como: a existência do buraco e que ele foi o causador exclusivo do acidente, que não havia sinalização na via e que o Cidadão estava trafegando em velocidade compatível. Comprovados esses quesitos a prefeitura pode ser responsabilizada tanto quanto aos danos materiais do carro, quantos aos morais o, e até mesmo, Lucros Cessantes, ou seja, o que o cidadão deixou de ganhar por conta do referido acidente comprovadamente causado por buraco em via pública.
