Os deputados aprovaram a adequação da lei que permite o governo estadual prolongar o pagamento da dívida com a União. Este programa federal foi criado devido à pandemia do coronavírus, para ajudar os estados que estavam com queda de receita e arrecadação.
Segundo o governo estadual, o projeto enviado à Assembleia visa atender formalidades requisitadas pela Secretaria do Tesouro Nacional. Entre as adequações na lei está a autorização para o chefe do Poder Executivo promover modificações orçamentárias quando necessárias, para atender o termo firmado com a União.
Também disciplina o orçamento ou créditos adicionais, que deverão ser usados em dotações ou amortizações aos pagamentos dos encargos anuais da dívida com a União. Outro ponto é adequar a lei estadual, aprovada em outubro deste ano, com as legislações federais que tratam sobre o tema.
O projeto foi aprovado, em primeira votação, tendo apenas um voto contrário, do deputado Renan Contar (PSL). Ele justificou que esperava o detalhamento da dívida e dos gastos com coronavírus pelo governo estadual.
Autorização – Os deputados já autorizaram em outubro o governo estadual a prolongar o pagamento da dívida com a União, que era outra exigência da Secretaria do Tesouro Nacional.
O governo estadual destacou que este programa é válido exclusivamente para 2020, tendo uma séria de iniciativas, entre elas a suspensão do pagamento das dívidas contratadas entre a União e os estados.
