Para investir na campanha sobre a Covid-19 e impressão de banners, a Prefeitura de Bodoquena sob o comando do prefeito Kazu Horii do PSDB, fechou contratos de R$ 16,4 mil com uma empresa. No entanto, a organização possui data de abertura posterior ao do empenho.
Ou seja, a empresa teria sido criada depois que o empenho foi firmado entre a Prefeitura Municipal e a organização privada. De acordo com o Portal da Transparência de Bodoquena, foi empenhado um valor de R$ 8.400 para fins de “mídia da campanha Covid-19” com a empresa H M F de Souza Ltda, de CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) 40.400.740/0001-30.
Assim, o empenho, que é um acordo de obrigação da gestão pública em pagar o valor para a contratada, foi emitido em 5 de janeiro de 2021. Entretanto, uma rápida busca em portais de consulta de CNPJ mostram que a empresa foi criada em 14 de janeiro deste ano.
Então, como a criação da empresa é posterior ao dia da emissão do empenho, o contrato estaria ilegível. Segundo o Portal da Transparência ainda não foi realizado o pagamento.
De acordo com o parágrafo 2, do artigo 63 da Lei 4.320/64, para recebimento do valor empenhado, a contratada deve apresentar documentos comprobatórios da realização do serviço. O valor seria pago pelo Fundo Municipal de Saúde.
A empresa possui sede cadastrada em Sidrolândia, na rua Bela Vista número 27. Em consulta pelo Google Maps é possível observar que a região é residencial.
Além deste empenho, a mesma empresa possui uma contratação fechada com a Prefeitura para “prestação de serviços referente a mídia do mês de janeiro, espaço banner web: banner lateral”. Os trabalhos atenderiam a todas as Secretarias Municipais.
O empenho foi emitido em 5 de janeiro deste ano, nove dias antes de a empresa ser formalmente criada. Este contrato seria pago pela Prefeitura Municipal de Bodoquena.
A reportagem entrou em contato com a gestão municipal, que até o momento da publicação desta matéria não havia se pronunciado.
