Governo proíbe ambulantes dentro das escolas da rede estadual de MS

O governo de Mato Grosso do Sul proibiu a entrada de ambulantes vendendo produtos dentro das escolas da Rede Estadual de Ensino. A resolução, assinada pelo secretário de Estado de Educação, Hélio Queiroz Daher, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (29).

Ao Campo Grande News, o titular da Sed (Secretaria de Estado de Educação) explicou que essa foi uma demanda dos próprios diretores de escolas, que vinham sofrendo pressão dos vendedores ambulantes para entrar nas unidades. "Muitos questionavam onde estava escrito que não poderiam entrar, então os diretores precisavam de um amparo", disse.

Agora, com a resolução, a entrada de vendedores ambulantes, representantes comerciais e promotores de vendas nas unidades da SED só será permitida com a autorização da direção das escolas. Entre as alternativas previstas como mecanismos de controle de acesso estão livros de registro de visitantes, identificação visual e sistemas eletrônicos.

A resolução também determina que pessoas sem vínculo com as atividades educacionais não poderão permanecer nas dependências das escolas durante o horário de funcionamento, exceto quando autorizadas pela direção para participar de atividades pedagógicas, administrativas, institucionais ou de manutenção.

Daher explica que a medida busca garantir a segurança dos estudantes. "Esse espaço é uma área do estado, um local onde não pode ter esse comércio, principalmente de alimentos para estudantes menores de idade", completa.

Os visitantes, fornecedores ou prestadores de serviço que precisarem acessar o prédio deverão apresentar documento oficial com foto, realizar cadastro obrigatório na recepção e se submeter à captura de biometria facial para controle de acesso. A regra também vale para a sede da secretaria e centros da Redes estadual.

Segundo o texto, os dados pessoais coletados serão utilizados exclusivamente para fins de segurança, controle de entrada e cumprimento de obrigações legais.