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Bandeira do Município em mau estado de conservação chama atenção de vereador

Lei que proíbe a apresentação da Bandeira Nacional hasteada rasgada, mas essa lei não se aplica a bandeira do município?

Publicado em 20/02/2021 às 08:12
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(Foto: Portal da Cidade)

Existe lei que proíbe a apresentação da bandeira nacional hasteada rasgada, não se aplica a bandeira do município?

A bandeira do Brasil hasteada rasgada é proibida pela lei, a Lei 5.700 de 1971 que proíbe a apresentação da bandeira nacional em mau estado de conservação. A prática é considerada “manifestação de desrespeito” e punível com multa.

A mesma lei diz que as bandeiras deterioradas devem ser entregues a uma unidade militar –que se encarrega de fazer a incineração no Dia da Bandeira (19 de novembro).

Mas e no caso de bandeira do município? Existe uma lei específica também? De quem é a responsabilidade pela troca?

O assunto foi discutido na última sessão da Câmara Municipal de Caarapó, o vereador Luiz Macarrão fez a indicação ao executivo, pedindo a troca da bandeira da rotatória na rua Dr. Coutinho com Manoel Ferreira de Araújo.

O pavilhão Municipal está totalmente desgastado, desbotado, tremulando com as pontas aos fiapos.


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