Empresas de Caarapó devem ficar atentas aos novos prazos do Simples Nacional

Empreendedores de Caarapó devem ficar atentos às mudanças no cronograma do Simples Nacional para 2027. Os novos prazos foram estabelecidos pela Resolução CGSN nº 194/2026, que alterou as datas para opção pelo regime, regularização de pendências e escolha do regime de recolhimento do IBS e da CBS.

De acordo com as novas regras, as empresas que desejam ingressar ou retornar ao Simples Nacional em 2027 terão até 15 de outubro de 2026 para realizar a opção. Caso existam pendências impeditivas, como débitos ou outras irregularidades que impeçam o enquadramento, o prazo para regularização foi estabelecido até 30 de outubro de 2026.

Também termina em 30 de outubro de 2026 o prazo para as empresas optantes pelo Simples Nacional que desejarem escolher o regime regular do IBS e da CBS para o período de janeiro a junho de 2027. A escolha é diferente da opção pelo Simples Nacional e deve ser analisada de acordo com a situação de cada empresa.

Outro prazo previsto no novo calendário é o período para eventual cancelamento das opções. Tanto a opção pelo Simples Nacional quanto a escolha pelo regime regular do IBS e da CBS poderão ser canceladas entre os dias 3 de novembro e 20 de dezembro de 2026.

A Prefeitura de Caarapó orienta os empreendedores a não deixarem as providências para a última hora, principalmente aqueles que possuem pendências que possam impedir a opção pelo regime.

A minuta para solicitação está disponível no site oficial da Prefeitura de Caarapó, onde os interessados podem consultar as orientações referentes às alterações no cronograma.

Em caso de dúvidas ou necessidade de orientação, os empreendedores podem procurar a Sala do Empreendedor ou a Secretaria Municipal de Finanças e Arrecadação (SEMFA).

Confira os principais prazos:

- Até 15 de outubro de 2026: opção pelo Simples Nacional para 2027;

Até 30 de outubro de 2026: regularização das pendências impeditivas municipais;

- Até 30 de outubro de 2026: opção pelo regime regular do IBS/CBS para janeiro a junho de 2027;

- De 3 de novembro a 20 de dezembro de 2026: cancelamento da opção pelo Simples Nacional;

- De 3 de novembro a 20 de dezembro de 2026: cancelamento da opção pelo regime regular do IBS/CBS.

A orientação é que os empresários acompanhem os prazos e providenciem a regularização com antecedência para evitar imprevistos e garantir que as decisões relacionadas ao regime tributário sejam tomadas dentro do período estabelecido.

A minuta para solicitação está disponível no site oficial da prefeitura ou clicando aqui.