Caarapó moderniza acesso à legislação com novo portal digital

A Prefeitura de Caarapó disponibilizou um novo portal digital que reúne a legislação municipal em um único ambiente virtual, ampliando a transparência da administração pública e facilitando o acesso da população às normas oficiais. A ferramenta foi desenvolvida pela Coordenação Geral de Transparência e Prevenção da Corrupção, em parceria com a Procuradoria-Geral do Município e o Departamento de Marketing e Comunicação Digital.

Com a implantação do Portal de Leis, cidadãos, empresários, servidores públicos, profissionais do Direito e demais interessados passam a contar com uma plataforma que concentra leis, decretos, portarias e outros atos normativos do município, permitindo consultas de forma rápida, prática e organizada.

Segundo a administração municipal, o sistema está em fase de organização e atualização do acervo legislativo. Inicialmente, estão sendo disponibilizadas as legislações publicadas em 2026. Na sequência, o trabalho será realizado de forma retroativa, abrangendo gradativamente os anos anteriores até que todo o histórico legislativo de Caarapó esteja disponível para consulta pública.

Durante esse processo de atualização, alguns documentos poderão permanecer temporariamente indisponíveis ou em fase de revisão. A expectativa é de que, ao término dos trabalhos, todo o acervo legislativo esteja completamente organizado e permanentemente acessível por meio da plataforma.

Além de reunir toda a legislação municipal em um único local, o portal oferece ferramentas de pesquisa por palavras-chave, número da lei e assunto, tornando a consulta mais simples e eficiente. A iniciativa também fortalece a transparência pública, incentiva o controle social e proporciona mais praticidade para quem utiliza frequentemente a legislação municipal em atividades profissionais ou no dia a dia.

O Portal de Leis pode ser acessado pelo site oficial da Prefeitura de Caarapó, no endereço caarapo.ms.gov.br, por meio do menu Serviços ao Cidadão > Leis, ou diretamente pela plataforma pmcaarapo.superleis.com.br.