A JBS foi condenada por dano ambiental em ação judicial movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul pela poluição do Córrego do Baile, em Nova Andradina.
A ação tramita desde fevereiro de 2018, quando o MP entrou com pedido para que o frigorífico tomasse providências para cessar a poluição, bem como pagar indenização coletiva pelos danos ambientais causados.
Então, no dia 3 de junho, a juíza Cristiane Aparecida Biberg de Oliveira proferiu sentença condenando o frigorífico por dano ambiental.
O MP havia apontado que a indenização pelo dano ambiental provocado pela JBS seria de R$ 708 mil. No entanto, a magistrada decidiu que a definição do valor ocorrerá num próximo momento e será baseada em laudo técnico.
Assim, a Justiça definiu os pontos que a JBS terá de adotar. São eles:
- Parar de lançar efluentes fora dos padrões ambientais, sob pena de multa diária de R$ 5 mil;
- Cumprir condicionantes ambientais impostas pelo Imasul, sob pena de multa diária de R$ 5 mil;
- Apresentar, em um ano e meio, laudo para comprovar os ajustes nos lançamentos de resíduos, sob pena de multa diária de R$ 5 mil;
- Adotar em até três meses medidas para recuperar a área degradada, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia;
- Pagar indenização por dano ambiental ao Fundo Municipal de Meio Ambiente de Nova Andradina, em valor que ainda será definido pela Justiça.
Perícia confirmou poluição
No decorrer do processo, uma perícia chegou a ser realizada no local da indústria, que confirmou os impactos ambientais pontuais no córrego. No entanto, a JBS pediu a invalidação do parecer.
A indústria, que teve lucro líquido de R$ 2,9 bilhões somente no 1º trimestre de 2025, tentou ‘enrolar’ a perícia, que acabou sendo realizada em julho de 2025.
A perita constatou impactos ambientais pretéritos — ou seja, alterações temporárias e pontuais — decorrentes de lançamentos irregulares de efluentes líquidos e resíduos sólidos nos anos de 2013 e 2014.
O documento diz que o problema ocorreu devido a falhas operacionais no sistema de tratamento de efluentes do frigorífico e do curtume da JBS.
“Em síntese: houve impacto ambiental pretérito, devidamente mitigado e sanado, não restando dano ambiental a ser reparado ou indenizado”, resume o documento judicial.
Ibama já havia multado JBS em R$ 600 mil
Em fiscalização no ano de 2014, o Ibama aplicou multa de R$ 600 mil à JBS por lançar resíduos e poluir o Córrego do Baile, em Nova Andradina.
Laudos laboratoriais demonstraram que os efluentes lançados pelo frigorífico estavam fora dos padrões permitidos para serem despejados no córrego.
Tudo começou após denúncia de moradores que utilizavam o córrego para se banharem. Assim, houve várias reclamações de que havia mau cheiro no local e de que os banhistas ficavam com a pele engordurada.
