A partir da próxima segunda-feira, dia 1º de abril, o transporte rodoviário intermunicipal em Mato Grosso do Sul fica mais caro.
Os valores serão reajustados em 4,51%, conforme determinado pela Portaria 269/2024, publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (27/3).
A decisão, tomada pela Diretoria-Executiva da Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul), segue o estabelecido na Lei n° 2.363, de 19 de dezembro de 2001, e no artigo 31 da Lei n° 2.766, de 18 de dezembro de 2003, que definem o mês de março como data-base para os reajustes anuais das tarifas.
Conforme a portaria, a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no período de fevereiro de 2023 a janeiro de 2024, foi utilizada como base para o reajuste.
Ainda segundo a portaria, a critério da Agems e mediante autorização expressa, poderão ser admitidos acréscimos nos valores dos coeficientes tarifários em ligações intermunicipais que ofereçam padrões de serviços diferenciados em horários previamente estabelecidos, observados os limites de até 20% para ônibus do tipo executivo e até 50% para ônibus do tipo leito.
